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Lei de cotas e a dependência pragmática de efetividade

Categoria: Direito Constitucional

11/08/2021 04:20 | Gustavo Henrique Soares Rodrigues

Pensar a política de cotas é pensar em soluções para uma desigualdade social latente, frente a isso, cabem críticas ao texto legal com o propósito de evitar que grupos não vulneráveis vejam a lei como um instrumento para alcançar seus objetivos. ...

Atividade laboral desregulada: relações trabalhistas e liberdade de sindicalização na empresa Uber

Categoria: Direito Trabalho

29/01/2021 04:20 | Gustavo Henrique Soares Rodrigues

A proposta deste trabalho é expor alguns entraves ao efetivo exercício da liberdade sindical, iniciando pela empresa e perpassando por teorias acerca do vínculo empregatício, e por fim, defendendo atitudes judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF), com intuito de evitar que os trabalhadores fiquem inertes quanto às alterações nas suas rela...

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