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Consultas Jurídicas
O discurso de ódio nas redes sociais: um limite para à liberdade de expressão

Categoria: Direito Constitucional

02/06/2020 04:23 | EDUARDO FRANCISCO ALVES MIRANDA

O presente artigo visa discutir o exercício da liberdade de expressão na prática de discurso de ódio nas redes sociais, identificando o limite para esse direito fundamental, passeando sobre a ótica do princípio da proporcionalidade quando aquele se encontra em confronto com a dignidade da pessoa humana. ...

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