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A necessidade da descriminalização dos crimes contra a honra: em busca do direito penal efetivamente mínimo

Categoria: Direito Penal

28/10/2020 04:47 | Rivaldo Ramalho Júnior

O presente trabalho tem como objetivo estudar a atuação do Direito Penal frente à tutela da honra, cujo crimes encontram-se alocados em capítulo próprio da parte especial do Código Penal. A honra das pessoas é considerada uma das manifestações do direito da personalidade e, por consequência, objeto de tutela pelo atual ordenamento jurídi...

Os crimes de perigo abstrato no direito penal econômico e a transição para o direito de intervenção

Categoria: Direito Penal

07/10/2020 04:58 | Rivaldo Ramalho Júnior

O presente trabalho tem como objetivo estudar a atuação do Direito Penal frente à tutela de bens jurídicos difusos com enfoque na proteção da ordem econômica. Classicamente voltado à proteção de bens jurídicos individuais, o Direito Penal, ante o surgimento das sociedades de risco, passou a ser utilizado como instrumento de gerenciamento...

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