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Consultas Jurídicas
Art. 156 do Código de Processo Penal enquanto violador do texto constitucional por ser princípio unificador do sistema inquisitorial

Categoria: Direito Processo Penal

26/05/2020 04:18 | Milla Nadi Ribeiro Soares

A escolha do presente tema foi determinada na medida em que o art. 156 do Código de processo penal é violador do texto constitucional por ser princípio unificador do sistema inquisitorial frente à Constituição Federal de 1988. Para tanto analisam-se os princípios e garantias constitucionais que tange o sistema inquisitorial, a gestão da pro...

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