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Consultas Jurídicas
Responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo e a possibilidade de compensação por danos morais

Categoria: Direito Civil

10/09/2020 04:35 | Thiago Alexandre da Silva de Oliveira

O artigo abordará a viabilidade de imputar civilmente o pai que abandona afetivamente um filho e está sendo um destaque fazendo com que o ordenamento jurídico brasileiro tenha um posicionamento. O trabalho visará ocorrência do dever de indenizar por danos morais as situações onde o abandono afetivo for caracterizado. Serão vistos casos ini...

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