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Consultas Jurídicas
O processo judicial tributário: ações judiciais do contribuinte

Categoria: Direito Tributário

24/11/2020 04:35 | Iedo Porto Filho

Processo Judicial Tributário, ações judiciais do contribuinte estabelece uma decisão evidente e coerente com os fatos apresentados pela administração tributária, no sentido de verificar se esses fatos são prejudiciais ao contribuinte. Neste sentido este artigo tem por objetivo geral investigar as ações judiciais tributárias para a solu...

Previdência social rural: o sustentáculo da economia das pequenas cidades do interior do Amazonas

Categoria: Direito Previdenciário

24/09/2020 04:18 | Iedo Porto Filho

A aposentadoria rural é uma dos mais importantes componentes das receitas das pequenas cidades do interior do Amazonas, por que estas cidades vivem exclusivamente dos impostos do comércio local movimentador em sua grande maioria pela renda dos aposentados funcionando como uma estratégia de desenvolvimento econômico entre as comunidades rurais, ...

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