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Consultas Jurídicas
Direitos dos povos indígenas e os efeitos da aplicação do marco temporal nas demarcações de terras indígenas

Categoria: Direito Constitucional

23/11/2020 04:28 | ALEX RODRIGUES DE SOUZA

O presente artigo traz uma importante e significativa discussão acerca dos direitos dos Povos Indígenas, posto que os territórios tradicionais exprimem condições primordiais para a concretização de outros direitos fundamentais para uma compreensão de vida digna, tais como: direito à vida, à saúde, à educação, à integridade física e ...

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