Seja um Assinante Cadastrar Login
  • Home
  • Sobre o Portal
  • Colunas
    • Todas Colunas
    • Colunistas
  • Consultas Jurídicas
    • Artigos
    • Articulistas
    • Boletim Conteúdo Jurídico - ISSN - 1984-0454
    • Informativo dos Tribunais
    • Informativos Temáticos
    • Jurisprudências
    • Modelos de Contratos
    • Monografias/TCC/Teses/E-Book
    • Peças Jurídicas
    • Súmulas Organizadas
  • Notícias
    • Notícias Jurídicas
    • Notícias Diversas
  • Banco de Questões
  • Contato
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Luiza Alves Chaves Ana Cleide de Sousa Silva André Ricardo Dias da Silva Bárbara Bianca Alves Cardoso Igor Andrade Moroni Valença Thamara Paiva Silva Bruno Saraiva Costa Monica da Silva Leite Dionatan Rafael da Rosa Pitol Igor Chagas de Carvalho Romário da Silva Santos Sebastião Henrique Viana Batista Solange Martins de Oliveira Débora Lopes Absolon Paulo Gustavo Gondim Borba Correia de Souza Clarindo José Lúcio Gomes Junior Guilherme Ferreira Silva Carolina Matos Carvalho Cíntya Oliveira Mendes Eduardo Silva Luz
E mais 7530 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
Aplicação do Artigo 112 da Lei 7.210/1984 (LEP), após as alterações realizadas pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), nos crimes hediondos ou equiparados cometidos por reincidentes

Categoria: Direito Processo Penal

27/10/2020 04:30 | Carlos Alexandre Pacheco

O presente estudo visa analisar recente mudança trazida pela Lei 11.694/2019 (Pacote Anticrime) com relação ao lapso temporal necessário para fins de progressão de regime, em especial para aqueles considerados reincidentes genéricos e que vierem a cometer algum crime hediondo ou equiparado. ...

  • O Portal Conteúdo Jurídico consiste em um grande ambiente virtual publicando material jurídico de qualidade disponível na internet.
  • https://conteudojuridico.com.br

Importante

  • Anuncie Aqui
  • Fale Conosco
  • Politica de Privacidade
  • Sobre o Portal

Redes Sociais

Copyright © 2021 Todos os direitos reservados | Projeto desenvolvido com por T4R Tecnologia