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Consultas Jurídicas
Ativismo judiciário e a separação dos poderes: justificação e problemática

Categoria: Direito Constitucional

19/11/2020 04:15 | ALEXANDRE MARIANO COSTA DE SEIXAS

O Ativismo Judicial se trata de uma postura proativa do Poder Judiciário na interferência de maneira regular, significativa e informal na legislação. O Ativismo Judicial é quando, por exemplo, um Juiz extrapola suas funções e legisla no lugar do Congresso Nacional. É quando há uma invasão do Poder Judiciário as atribuições legislativas...

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