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O contrato de compra e venda no Código Civil e na Lei n°. 8.078/1990

Categoria: Direito Civil

18/02/2021 04:54 | João Pedro Silva Versiani

O presente artigo tem como fazer uma análise sobre os contratos de compra e venda no código civil, verificando a efetividade das normas aplicadas. Para tanto, foi utilizado uma pesquisa teórica para a elaboração do referencial teórico. ...

O confisco alargado de bens e o confronto direto com princípios constitucionais

Categoria: Direito Penal

12/02/2021 04:39 | João Pedro Silva Versiani

O presente artigo aborda o Confisco Alargado de Bens, incluído no Código Penal com objetivo de hostilizar a corrupção e as organizações criminosas. Portanto, tem como objetivo verificar se o artigo intitulado proporciona mais segurança ao combater o crime ou se traz insegurança jurídica ao romper com princípios constitucionais garantidos...

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