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Consultas Jurídicas
A (im)possiblidade da exclusão sucessória por abandono afetivo

Categoria: Direito Civil

23/02/2021 04:25 | LEONARDO EMERSON DE CARVALHO SOUSA

O presente artigo teve como objetivo investigar a possibilidade ou não de excluir um herdeiro da cadeia sucessória, em decorrência do abandono afetivo, considerando os princípios fundamentais e a ordem constitucional, bem como a taxatividade do rol de causas para a exclusão sucessória, por indignidade ou deserdação no Código Civil Brasilei...

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