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Consultas Jurídicas
A convergência da ação revisional de alimentos com trinômio da necessidade, possibilidade e proporcionalidade

Categoria: Direito Civil

30/03/2021 04:50 | Fabiana da Silva Ribeiro

A preocupação básica do presente artigo é demonstrar de que forma o trinômio da necessidade, possibilidade e da proporcionalidade concretiza-se na ação revisional de alimentos. Este artigo tem como objetivo analisar a relação meio-fim (adequação e necessidade) para que haja garantia plena dos direitos do alimentante e alimentando. ...

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