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Consultas Jurídicas
Ações coletivas como mecanismo de implementação de políticas públicas. Judicialização ou ativismo?

Categoria: Direito Processo Civil

31/01/2022 04:20 | FERNANDA HENRIQUES GONCALVES ZOBOLI

O presente artigo pretende se debruçar sobre o conceito de ativismo judicial, diferenciando-o da judicialização para, em seguida, analisar detidamente um caso concreto de ação civil pública com pretensão de implementação de política pública negligenciada pelo Poder Executivo. Haverá destaque para o papel da Defensoria Pública e da impo...

Prova e fundamentação da sentença

Categoria: Direito Processo Civil

15/07/2021 04:24 | FERNANDA HENRIQUES GONCALVES ZOBOLI

O presente artigo pretende discorrer sobre a origem da exigência de fundamentação das decisões judiciais e sua evolução até o Código de Processo Civil de 2015, abordando o aspecto da constitucionalização do processo e analisando como prova, fundamentação e sentença se relacionam e como a ausência da justificação de quais provas fora...

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