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Consultas Jurídicas
Validade, vigência e eficácia das normas jurídicas

Categoria: Introdução ao Estudo do Direito - IED

17/08/2021 04:46 | Fabiano Fernandes Dias

O presente trabalho tem por objetivo expor a Teoria da Norma Jurídica, conceituando-a em seus diversos âmbitos, especialmente no que tange a sua validade, vigência e eficácia. Diferenciando-as sistematicamente, conclui que o estudo da norma é deveras relevante não só academicamente, mas para o concreto melhoramento e organização social que...

Identificação do processo no sistema constitucional de direitos e garantias fundamentais: o processo constitucional como instrumento de interpretação de institutos jurídicos

Categoria: Direito Constitucional

21/07/2021 04:46 | Fabiano Fernandes Dias

O presente artigo tem por objetivo expor as diretrizes da interpretação jurídica, conceituando-a e alocando-a em seus diversos âmbitos, especialmente no que tange à interpretação conforme a Constituição. Utilizando-se do método comparativo de doutrinas divergentes, conclui que a interpretação conforme a Constituição é uma espécie de...

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