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Consultas Jurídicas
A importância da distribuição de absorventes para mulheres em estado de miserabilidade

Categoria: Direito Constitucional

03/11/2021 04:09 | Ana Laura Pádua Palma

O atual tema busca demonstrar a dificuldade em se alcançar a dignidade básica frente aos direitos sociais previstos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, evidenciando como mulheres carentes precisam lidar todos os meses com o período menstrual e os reflexos sociais e psicológicos gerados pela chamada “pobreza menstru...

Medidas protetivas: uma utopia ou uma realidade?

Categoria: Direito Penal

05/10/2021 04:30 | Ana Laura Pádua Palma

Por muitos anos, o homem foi reconhecido como o responsável pela família e a mulher como o sexo frágil, no entanto, isso mudou e a mulher ganhou seu reconhecimento de independência. Contudo, o machismo ainda continua enraizado em muitos homens, ocasionando conflito entre os gêneros. ...

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