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Consultas Jurídicas
Cessão de crédito oriundo de contrato administrativo

Categoria: Direito Administrativo

28/10/2021 04:35 | Marcela Pedrosa Barros

O presente artigo visa discorrer sobre a (im)possibilidade de cessão de crédito oriundo de contrato administrativo. Para tanto, considerando que o tema não é pacífico, serão abortadas as argumentações desenvolvidas a favor e contra o instituto....
Possibilidade de transferência, para a propriedade do estado, de bens recebidos por hospital integrante da rede pública estadual que figura como legatário em formal de partilha extraído de processo de inventário de bens

Categoria: Direito Administrativo

27/10/2021 04:35 | Marcela Pedrosa Barros

Por meio deste breve apontamento busca-se aferir a possibilidade de transferência para o patrimônio do Estado de bens recebidos por Hospital integrante da Rede Pública Estadual que figura como legatário em Formal de Partilha extraído de autos de processo de inventário de bens....
Possibilidade de recebimento, por doação, de bens móveis pelos estados em período eleitoral. Não incidência objetiva, em princípio, da regra proibitiva encartada no art. 73, § 10, da Lei Federal N.º 9.504/97

Categoria: Direito Eleitoral

26/10/2021 04:27 | Marcela Pedrosa Barros

Considerando a proximidade de mais um ano eleitoral, impende abordar, em breves linhas, aspectos de relevo que possam nortear a atuação dos agentes públicos. Nesta toada, considerando a omissão legislativa sobre o tema, o presente artigo se propõe a abordar genericamente a juridicidade do recebimento de bens móveis – aqueles suscetíveis d...
(Im)possibilidade de prorrogação de contratos temporários durante o período eleitoral

Categoria: Direito Eleitoral

25/10/2021 04:28 | Marcela Pedrosa Barros

Diante da proximidade do ano eleitoral, os agentes públicos precisam ser cautelosos para que seus atos não venham a provocar qualquer desequilíbrio na isonomia necessária entre os candidatos, nem violem a moralidade e a legitimidade das eleições....