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Leidiane Santos de Araujo Correa Itamy de Paula Cintra Sandoval BRUNO CRISTIAN FRANHAM Lucas Correia de Lima Alexander Diniz da Mota Silveira Renato José Ramalho Alves Fernanda Ambros Rubens Teixeira de Souza Starling Jaime Cordeiro da Silva Neto Bruno Braz de Almeida Antonio Henrique Maia Lima Adriano Manhezi de Oliveira Jefferson dos Santos Ribeiro Rafaela Galvão Ribeiro de Araújo SARAH MOURA FERRAZ Rafael Peçanha de Moura TJTO - Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins Brasil Marília Lacerda Siqueira Roberto Henrique Calú Ataide Barboza JOELMA PINTO DE ALMEIDA
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Consultas Jurídicas
A solução extrajudicial de conflitos nas PPP

Categoria: Direito Administrativo

26/05/2022 04:48 | Júlio César Torquato dos Santos

São os princípios do direito administrativo que permitem ao judiciário e à administração equilibrar os direitos dos administrados e as prerrogativas da administração, unificando e sistematizando a disciplina. Ainda há controvérsia sobre a possibilidade de adoção de meios alternativos de solução de conflito no seio da Administração P...
O ensino do direito para a inteligência artificial

Categoria: Educação

24/05/2022 04:17 | Júlio César Torquato dos Santos

O ensino do Direito no Brasil enfatiza o dogmatismo das leis em detrimento da prática jurídica. Tal situação resulta em um distanciamento aparente entre a realidade dos fatos e sensação de justiça. Apesar dos esforços do MEC para tentar diminuir essa lacuna, incluindo matérias com menos conteúdo legal, percebemos que ainda há um longo ca...
A aplicação do negócio jurídico processual em contratos empresariais

Categoria: Direito Processo Civil

20/05/2022 04:35 | Júlio César Torquato dos Santos

O presente artigo visa apresentar elementos e exemplos de aplicação dos negócios jurídicos processuais típicos e atípicos em contratos empresariais. Para isso, primeiro se busca falar dos conceitos de autonomia da vontade privada e de negócio jurídico, depois aborda a diferença entre os negócios jurídico típicos e os atípicos, e por fi...