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Consultas Jurídicas
Dano Ambiental: Responsabilidade Civil e Formas de Reparação

Categoria: Direito Ambiental

16/06/2022 04:16 | ISOLDA DE PONTES PRADO

O presente artigo tem por objetivo explanar a conexão entre o dano ambiental e a responsabilidade civil decorrente da ação ou da omissão dos agentes degradadores, considerando as possíveis formas de reparação relacionadas com os princípios ambientais. O tema permanece no âmbito contínuo de discussão social e política, tendo em vista a p...

Súmula vinculante: engessamento da Justiça ou combate à morosidade do Poder Judiciário?

Categoria: Direito Constitucional

15/06/2022 04:05 | ISOLDA DE PONTES PRADO

O presente artigo ter por objetivo discutir a utilização da súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro, considerando-se o aumento do número de processos distribuídos por todo o país ao longo dos anos, que gerou uma morosidade no Poder Judiciário, sendo esse alvo de fortes críticas perante à sociedade. Diante disso, há uma disco...

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