Categoria: Direito Processo Civil
10/04/2023 04:15 | Júlio Luiz de Medeiros Alves Lima Kuhlmann
O presente artigo busca analisar viabilidade jurídica de penhora de direitos aquisitivos do devedor fiduciante sobre imóvel objeto de alienação fiduciária em garantia, à luz da Lei 8.009/1990 e da teoria do patrimônio mínimo. ...
Categoria: Direito Consumidor
30/03/2023 04:44 | Júlio Luiz de Medeiros Alves Lima Kuhlmann
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Categoria: Direito Civil
24/03/2023 04:25 | Júlio Luiz de Medeiros Alves Lima Kuhlmann
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29/09/2022 04:21 | Júlio Luiz de Medeiros Alves Lima Kuhlmann
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