O foro por prerrogativa de função e as teses do Supremo Tribunal Federal sobre esta temática

O presente trabalho, feito por intermédio de revisão bibliográfica, analisou o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do foro por prerrogativa de função após a imposição de limites em sua interpretação pelo próprio Tribunal Constitucional por meio do fenômeno jurídico denominado mutação constitucional....

O Superior Tribunal de Justiça e a relativização do § 3º do art. 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente

Neste estudo, feito por intermédio de revisão bibliográfica, se analisou o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça – STJ acerca da relativização do § 3º do artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina que o adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando. ...

Criminologia execução penal: etiquetamento social no Sistema Penitenciário

No estudo, feito por intermédio de revisão bibliográfica, se verificou que o Direito Penal deverá ser chamado a agir apenas quando os meios menos gravosos não sejam suficientes o bastante para evitar a lesão ou dirimir o conflito e, nesse sentido, o presente estudo não olvidará a imprescindibi-lidade dos princípios constitucionais penais c...

A responsabilidade civil das instituições financeiras por crimes praticados no ciberespaço no âmbito das operações bancárias

O presente estudo possui como tema a Responsabilidade civil de instituições financeiras por crimes praticados no ciberespaço no âmbito das operações bancárias. A hipótese levantada é a de que as instituições financeiras possuem responsabilidade civil em tais casos. O seu objetivo consiste em analisar a ocorrência da Responsabilidade c...

A perda de uma chance e a (im)possibilidade de se estabelecer critérios objetivos para fixar o valor da indenização

A teoria da perda de uma chance vem sendo cada vez mais aplicada nos tribunais brasileiros, principalmente nas Regiões Sul e Sudeste. O Superior Tribunal de Justiça já proferiu algumas decisões importantes que corroboraram para um melhor entendimento da aplicação da teoria. O famoso e emblemático caso do “Show do Milhão”. A elaboração...