Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Patrícia Gomes Rocha JULIA LIMA FROTA Fabio Seabra de Oliveira Manuel Tomas Manuel Leonardo Vanni Débora Fernandes Pessoa Madeira Marisa Bezerra Cortes Nascimento Thais Matallo Cordeiro JANA APARECIDA PEREIRA LOPES Alexandre Barbosa Fernanda Viana Regis Roberts Fabiano Dantas Bessa Isabelle Sene Thayrinny cabral da silva andrade Antonio Fernando Sodré da Mota ALEXANDRE DE ARAUJO RODRIGUES Lucimara Andreia Moreira Raddatz Frederico Jorge Magalhães Pereira de Lira Felipe Camelo Ayres Luciana Vital da Silva
E mais 11506 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
Medida provisória em matéria tributária

Categoria: Direito Tributário

10/10/2023 04:41 | Yasmin Da Silva Bitencourt

O presente trabalho tem por objetivo examinar a problemática que envolve a instituição e majoração de tributos por meio de medida provisória. A medidas provisórias estão previstas no art. 62 da Constituição Federal de 1988, que determina que o Presidente da República é legitimado para edição de Medida Provisória, exclusivamente e por...
ITBI na integralização de imóveis ao patrimônio de pessoas jurídicas

Categoria: Direito Tributário

28/03/2023 04:20 | Yasmin Da Silva Bitencourt

O Imposto de Transmissão de Bens Inter Vivos – ITBI é um imposto de competência dos Municípios e é devido sobre a transmissão “inter vivos” de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis. Possui previsão constitucional no art. 156, inciso II da CF/88. Ao tratar sobre o tema em análise, o constituinte originário optou pela não i...
Tutela provisória no processo tributário

Categoria: Direito Processo Civil

23/02/2023 04:42 | Yasmin Da Silva Bitencourt

O presente trabalho pretende analisar o instituto da tutela provisória previsto no Código de Processo Civil Brasileiro (CPC), e algumas das implicações decorrentes da concessão da referida tutela em lides tributárias. A tutela provisória tem fundamento constitucional e decorre dos princípios do acesso à justiça, da efetividade da tutela j...