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Consultas Jurídicas
Capacidade política e o estatuto da pessoa com deficiência

Categoria: Direito Eleitoral

26/08/2022 04:23 | Beatriz Machado Gameleira

O presente artigo propõe analisar a mudança de paradigma da capacidade polícia de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Isto porque a incapacidade civil absoluta, tratada constitucionalmente como hipótese de perda ou suspensão dos direitos políticos, não se estende as pessoas com deficiência. O Estatuto da Pessoa com Deficiênci...
Prescrição intercorrente no processo de execução fiscal

Categoria: Direito Processo Civil

25/08/2022 04:27 | Beatriz Machado Gameleira

A análise da aplicação da prescrição intercorrente no processo de execução fiscal é o objetivo principal do presente artigo. No que concerne ao termo inicial para a contagem dos prazos suspensivo e prescricional previstos na Lei de Execuções fiscais, as possíveis interpretações de lei serão esclarecidas, a fim de dirimir possíveis d�...
Breve análise do dano moral coletivo

Categoria: Direito Civil

24/08/2022 04:19 | Beatriz Machado Gameleira

A fim de melhor entender a configuração do dano moral coletivo, faz-se necessário um breve estudo geral sobre dano moral e sobre os direitos coletivos, com o intuito de compreender como ocorre sua reparação. ...
A aplicação de medidas executivas atípicas em face da Fazenda Pública

Categoria: Direito Processo Civil

23/08/2022 04:37 | Beatriz Machado Gameleira

Considerando as alterações no ordenamento processual civil, mormente no campo dos procedimentos executivos, impreterível uma análise das medidas executivas atípicas a fim de verificar a possibilidade de aplicação em face da Fazenda Pública. O tema ganhou destaque após discussões jurisprudências e doutrinárias acerca utilização de apre...
A redução da apatridia de acordo com a Convenção de 1961

Categoria: Direito Internacional Público

22/08/2022 04:20 | Beatriz Machado Gameleira

A Convenção de 1961 para Redução dos Casos de Apatridia representa o desabrochar de muitos dos ideais plantados no Estatuto dos Apátridas de 1954. Nesse cenário, é possível afirmar que o Estatuto de 1954 reflete a realidade da época de grandes debates do período pós-guerra. Sem dúvidas, um período de incertezas onde muitas teorias come...