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Consultas Jurídicas
Execução provisória da pena - panorama jurisprudencial

Categoria: Direito Processo Penal

23/11/2023 04:33 | Letícia Ribeiro Pires

O artigo propõe discutir a evolução jurisprudencial acerca da execução provisória da pena, bem como analisar seu conceito legal, além de estabelecer ponderações acerca dos acertos e desacertos dos Tribunais Superiores em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro. A execução provisória da pena ganhou destaque em razão de mudan...
Acordo de não persecução penal: histórico, regulamentação, jurisprudência e atuação ministerial

Categoria: Direito Processo Penal

20/11/2023 04:39 | Letícia Ribeiro Pires

O artigo propõe discutir o instituto do acordo de não persecução penal, apresentando o contexto histórico de sua criação, como o acordo de não persecução penal foi originariamente previsto, bem como se deu a regulamentação legal posterior, delineando como seus requisitos, condições, vedações e aplicação prática do ponto de vista ...
A desconsideração da personalidade jurídica se aplica aos casos de responsabilidade tributária?

Categoria: Direito Processo Civil

06/11/2023 04:41 | Letícia Ribeiro Pires

O artigo propõe discutir a aplicabilidade do instituído da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 50 do CC/02, aos casos de responsabilidade tributária. Nesse enfoque, será analisada que existem juristas que não concordam com a aplicação de tal teoria, bem como há doutrinadores que vislumbram clara possibilidade de s...
Esvaziamento da Súmula 435 do STJ: a dissolução irregular em si não é causa para o redirecionamento da execução fiscal

Categoria: Direito Tributário

30/10/2023 04:50 | Letícia Ribeiro Pires

O artigo propõe discutir a responsabilidade tributária no caso de dissolução irregular da sociedade empresária, trazida pela Súmula nº 435 do STJ, de modo que serão apontados diversos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que darão ensejo ao afastamento da referida Súmula. O Código Tributário Nacional disciplina sobre a respons...