Aplicação da regra do contraditório prévio ao instituto da emendatio libelli

O presente trabalho possui como objetivo a demonstração de que o modelo de processo cooperativo, fundado na maximização do princípio do contraditório, sob o aspecto da não surpresa, ao processo penal, especificamente ao instituto denominado de emendatio libelli, se mostra perfeitamente possível e compatível com a Constituição Federal de ...

Os direitos da personalidade sob a ótica da tutela jurisdicional efetiva e adequada.

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a insuficiência das tradicionais tutelas jurídicas para a proteção dos direitos da personalidade, tendo como fundamento norteador o direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva e adequada. Assim, parte-se do estudo do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva e adequada à luz da ...

A teoria dos precedentes e o aparente conflito entre o princípio da segurança jurídica e o dinamismo do direito jurisprudencial

O presente estudo pretende promover uma breve reflexão acerca da aplicação da teoria dos precedentes no ordenamento jurídico brasileiro e do aparente conflito entre o princípio da segurança jurídica e a dinamicidade do direito jurisprudencial. Nesse sentido, a presente pesquisa busca explorar,a partir de análises sobre as disposições cons...

Responsabilidade civil do Estado por atos omissivos e a jurisprudência do STF

O presente estudo pretende promover uma breve reflexão sobre a responsabilidade civil do Estado, com ênfase na responsabilidade por atos omissivos e a possibilidade de aplicação da teoria da responsabilidade objetiva. O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a evolução da responsabilidade civil até os dias atuais, bem como a evoluçã...

Sustentabilidade nas organizações

Os diversos estudos sobre o tema sustentabilidade organizacional, inseridos nos novos cenários empresariais, geram inúmeros mecanismos que efetivamente ponham em prática o ambiente ecologicamente sustentável em todas as áreas da sociedade moderna. Entre estes novos meios, de se garantir praticidade à sustentabilidade, é possível destacar as...