Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Renato Saeger Magalhães Costa Bruna Athayde Barros Gustavo Henrique Caramelo Pais Bruna Temporin Claudio Roberto de Almeida Oliveira Víctor Douglas Martins Andrei Melo Jinkings Maira Cauhi Wanderley Marcos de Castro Guimarães Junior Ednaldo Moscoso Borges RODRIGO ALMEIDA TAVARES Jader Máximo de Araújo Maxiliano D'avila Cândido de Souza Mylena Rios Camardella da Silveira Lysllem Hellem de Oliveira Pessoa de Sá Lima Maria Telma Pereira Quadros Eduardo de Alencar Araripe Diniz Lucas Miguel Leite Ana Paula Cavichioli Fernanda Gallo de Carvalho
E mais 8077 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
Formas Alternativas de Cobrança do Crédito Tributário: a viabilidade jurídica do protesto da Certidão de Dívida Ativa

Categoria: Direito Tributário

19/02/2019 04:45 | Samara Fernandes da Cruz Aguiar

Análise crítica do art. 20, parágrafo único, da Lei de Improbidade Administrativa: da viabilidade jurídica da percepção parcial de salários, remuneração ou subsídio para servidores ocupantes de cargos, empregos ou funções afastados do exercício ...

Categoria: Direito Administrativo

15/02/2019 05:00 | Samara Fernandes da Cruz Aguiar