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Consultas Jurídicas
Princípios do Direito do Trabalho - Uma breve análise.

Categoria: Direito Trabalho

04/05/2023 04:17 | DEISIANE CHRISTMAS SANTOS LEÃO MACHADO DA COSTA

A evolução da doutrina acerca da força normativa dos princípios faz ainda mais relevante a necessidade de conhecimento e estudo acerca não só dos princípios gerais de direito, mas também dos princípios específicos de cada ciência jurídica. Os princípios basilares do Direito do Trabalho se prestam a conferir igualdade material às parte...
Limites da coisa julgada em sede de ação civil pública sob a perspectiva do STF exarada no Tema 1075 da Repercussão Geral

Categoria: Direito Processo Civil

27/04/2023 04:16 | DEISIANE CHRISTMAS SANTOS LEÃO MACHADO DA COSTA

A tutela coletiva surgiu como necessidade da sociedade de massa, na busca de efetivar o acesso à Justiça diante dos macroconflitos, apresentando-se também como meio de administração da Justiça, através da racionalização do uso do Judiciário. Nesse sentido, a Lei 7.347/85 trouxe importante instrumento de atuação coletiva, a ação civil ...
O contrato de trabalho intermitente como instrumento de violação à dignidade do trabalhador

Categoria: Direito Trabalho

27/03/2023 04:20 | DEISIANE CHRISTMAS SANTOS LEÃO MACHADO DA COSTA

O contrato de trabalho intermitente constitui modalidade de contratação prevista de maneira inovadora pela lei 13.467/2017 (denominada Reforma Trabalhista), e muito se assemelha, na dinâmica prática de prestação do trabalho, à chamada jornada móvel variável. Trata-se de contrato de trabalho especial, cujas formalidades vão além dos press...