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Reforma trabalhista e execução de ofício: violação às preferências legais e incoerência sistêmica na execução

Categoria: Direito Processo do Trabalho

28/04/2023 04:38 | THAISSA LAUAR LEITE

A Lei n. 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, promoveu significativas alterações na legislação material e processual trabalhista. O presente trabalho intenta analisar, em especial, os novos caminhos por ela ofertados à execução de ofício com a nova redação do art. 878 da CLT, que pretendeu restringir a atuação de ofício do ...

O direito ao conhecimento de origem genética na jurisprudência pátria

Categoria: Direito Civil

25/04/2023 04:21 | THAISSA LAUAR LEITE

A partir do presente estudo, pretende-se trazer a lume as diferenças conceituais entre o conhecimento do estado de filiação e da origem genética da pessoa humana e, outrossim, apresentar o posicionamento da jurisprudência pátria sobre o direito ao reconhecimento da origem genética como direito de personalidade indisponível. Para tanto, util...

Feição consumerista da prestação de serviços advocatícios

Categoria: Direito Consumidor

24/04/2023 04:29 | THAISSA LAUAR LEITE

O estudo em comento visa a promover o debate de um tema ainda controvertido no âmbito do direito do consumidor, qual seja, a aplicabilidade de suas normas aos profissionais liberais, mais especificamente ao advogado, na relação com seus clientes. A partir de análise jurisprudencial e doutrinária, pretende-se fomentar a defesa da aplicabilidade...