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Consultas Jurídicas
A regulamentação dos sistemas de inteligência artificial com vistas à garantia de direitos humanos universais

Categoria: Direito Constitucional

04/06/2024 04:40 | LUCIANE LEÃO DE SOUZA

Tendo em vista o significativo impacto da inteligência artificial (IA) sobre a vida das pessoas, o presente estudo visa discutir a regulamentação dos sistemas de IA com vistas à garantia de direitos humanos universais. Como metodologia foi empregada a pesquisa bibliográfica valendo-se de doutrinas e legislações pertinentes à temática abord...
A teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais aplicada aos digitalmente excluídos

Categoria: Direito Constitucional

03/06/2024 04:34 | LUCIANE LEÃO DE SOUZA

O presente estudo objetiva pesquisar se a teoria dos direitos fundamentais, em sua eficácia horizontal pode ser aplicada aos digitalmente excluídos. Uma pesquisa bibliográfica foi realizada com fundamento nos principais campos teóricos para este trabalho: políticas públicas, eficácia dos direitos fundamentais e inclusão digital, de maneira ...
Acesso à justiça e novas tecnologias: o impacto do uso dos meios digitais na efetivação da justiça

Categoria: Direito Processo Civil

03/07/2023 04:50 | LUCIANE LEÃO DE SOUZA

O presente estudo objetiva pesquisar o impacto do uso da inteligência artificial (IA) e das novas tecnologias digitais, a exemplo dos sistemas empregados para penhora online e dos aplicativos de videoconferência, para a efetivação do acesso à justiça. Para tanto, optou-se por conduzir esta pesquisa valendo-se de uma abordagem hipotético-dedu...