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Consultas Jurídicas
A responsabilidade civil em decorrência da perda de uma chance

Categoria: Direito Civil

22/09/2017 05:00 | Henri Dhouglas Ramalho

Aspectos relevantes relativos ao parâmetro do controle de constitucionalidade em ação direta de inconstitucionalidade em face do direito municipal após a decisão proferida no Recurso Extraordinário nº 650898

Categoria: Direito Constitucional

21/09/2017 05:00 | Henri Dhouglas Ramalho

A caracterização do município como entidade federativa

Categoria: Direito Constitucional

20/09/2017 05:00 | Henri Dhouglas Ramalho