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Consultas Jurídicas
A incompetência da Justiça Estadual para processar e julgar execuções da dívida ativa da União e suas autarquias

Categoria: Direito Processo Civil

26/06/2010 02:00 | Ulysses Gonçalves da Silva Neto

Da razoabilidade à proporcionalidade na Administração Pública

Categoria: Direito Administrativo

13/12/2008 11:23 | Ulysses Gonçalves da Silva Neto

Da necessidade de efetiva potencialidade lesiva da arma de fogo para a configuração do delito de roubo qualificado - Uma abordagem crítica à nova posição do STF

Categoria: Direito Penal

13/12/2008 11:10 | Ulysses Gonçalves da Silva Neto

Efeito suspensivo ao recurso extraordinário e repercussão geral

Categoria: Direito Processo Civil

13/12/2008 10:44 | Ulysses Gonçalves da Silva Neto

A possibilidade de combinação de leis penais e a nova posição do Supremo Tribunal Federal

Categoria: Direito Penal

12/12/2008 13:01 | Ulysses Gonçalves da Silva Neto

Uma nova visão do crime continuado nos delitos contra os costumes

Categoria: Direito Penal

12/12/2008 12:57 | Ulysses Gonçalves da Silva Neto