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Consultas Jurídicas
O direito à creche e a saúde mental feminina

Categoria: Criança e adolescente - ECA

27/11/2023 04:15 | natalia das águas costa de jesus

Esse artigo pretende relacionar, de forma suscinta, o direito da criança de acesso à educação em creche e pré-escola, de hierarquia constitucional, com a saúde mental feminina. O texto parte de um apanhado feito sobre a previsão desse direito no ordenamento jurídico brasileiro, destacando-se a tramitação do Projeto de Lei nº 975/2023, qu...
O papel do Estado na tutela jurídica ao projeto de vida como um bem jurídico autônomo: uma abordagem dos precedentes nacionais e internacionais

Categoria: Direito Civil

23/11/2023 04:27 | natalia das águas costa de jesus

O texto aborda a noção de dano no Direito Civil brasileiro, especialmente o dano ao projeto de vida, considerado uma categoria específica dos danos contemporâneos, que passam a ser reconhecidos como resultado do processo de constitucionalização do direito e de leitura do ordenamento jurídico e da responsabilidade civil sob uma perspectiva ex...
A influência da jurisprudência na aceitação do canabidiol para fins terapêuticos no Brasil

Categoria: Direito Penal

22/11/2023 04:31 | natalia das águas costa de jesus

Os canabinoides, compostos encontrados na planta cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha, têm despertado um crescente interesse na comunidade médica e entre pacientes que buscam alternativas no tratamento de diversas condições de saúde. No entanto, o processo de regulamentação do uso terapêutico dessa substância no Brasil tem ...