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Consultas Jurídicas
Resíduos sólidos, impactos ambientais, municípios e a atuação do ministério público: aspectos jurídico-constitucionais

Categoria: Direito Ambiental

05/07/2024 04:30 | Luis Nicomedes de Figueiredo Neto

O objetivo principal deste estudo é analisar os aspectos jurídico-constitucionais que orientam a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dada a sua importância frente aos impactos ambientais e à saúde individual e coletiva causados pela gestão e disposição inadequada dos resíduos sólidos. Para tanto, realiza-se uma pesquisa bibliográfi...
A atuação do Ministério Público e a garantia do direito à educação

Categoria: Direito Constitucional

03/07/2024 04:38 | Luis Nicomedes de Figueiredo Neto

O presente artigo aborda o direito à educação, conforme estabelecido na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Estatuto da Criança e do Adolescente. A educação é fundamental para o desenvolvimento completo de crianças e adolescentes, além de ser essencial para a construção de uma sociedade mais j...
A obrigatoriedade da oferta do atendimento educacional especializado ao aluno atípico: aspectos jurídicos-constitucionais

Categoria: Direito Constitucional

19/06/2024 04:42 | Luis Nicomedes de Figueiredo Neto

O presente artigo tem como escopo abordar a obrigatoriedade da oferta do atendimento educacional especializado dentro de uma perspectiva de garantia ao direito constitucional à Educação. Nessa linha de raciocínio, mediante pesquisa legislativa, bibliográfica e jurisprudencial, destaca-se a base normativa que impõe às instituições de ensino...
Os problemas socioambientais provocados pelos dilúvios planejados

Categoria: Direito Ambiental

11/06/2024 04:20 | Luis Nicomedes de Figueiredo Neto

Trata o presente artigo de uma reflexão sobre os problemas socioambientais decorrentes da construção de hidrelétricas no território nacional, aqui denominados de dilúvios planejados. A implantação de ditos projetos tem levado populações inteiras a abrir mão de seus modos de vida, de sua cultura e de sua técnica, em nome do desenvolvimen...