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Consultas Jurídicas
Paternidade socioafetiva: reconhecimento e desenvolvimento Como reflexo da Constituição Cidadã de 1988

Categoria: Direito Civil

16/10/2019 04:36 | Geiciane Alvernas Peres Silva

Entende-se por afetividade o principal fator formador de famílias na contemporaneidade. É ela que dá estabilidade às relações familiares e à comunhão de família, está acima do caráter biológico, gerando, assim, consequências patrimoniais. A pesquisa se justifica devido à paternidade socioafetiva poder ser entendida como reconhecimento...

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