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Consultas Jurídicas
Aspectos polêmicos do Mandado de Segurança e a necessária atualização legislativa

Categoria: Direito Processo Civil

03/10/2017 04:45 | Bruno Fonseca de Andrade

A sistemática das decisões interlocutórias "não agraváveis" e a previsão do art. 278, caput, do novo Código de Processo Civil

Categoria: Direito Processo Civil

28/09/2017 05:45 | Bruno Fonseca de Andrade

Os Naming Rights e a eficácia externa da função social do contrato

Categoria: Direito Civil

27/09/2017 06:00 | Bruno Fonseca de Andrade

Análise crítica do prazo legal para impugnação ao cumprimento de sentença (Art. 525 do novo Código de Processo Civil de 2015)

Categoria: Direito Processo Civil

12/09/2017 04:45 | Bruno Fonseca de Andrade

O novo Código de Processo Civil, o elastecimento dos prazos processuais e o prejuízo ao princípio da celeridade

Categoria: Direito Processo Civil

02/05/2017 05:00 | Bruno Fonseca de Andrade