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Consultas Jurídicas
Os acordos celebrados "por mera liberalidade" e a incidência de contribuições previdenciárias

Categoria: Direito Previdenciário

20/08/2010 01:15 | José Vicente Santiago Junqueira

"Análise dos efeitos previdenciários dos acordos celebrados após o trânsito em julgado da sentença de mérito e o atual posicionamento do TST"

Categoria: Direito Previdenciário

16/08/2010 06:04 | José Vicente Santiago Junqueira

Inovações introduzidas pela Lei 11.941/09 na execução das contribuições sociais perante a Justiça do Trabalho

Categoria: Direito Processo do Trabalho

24/06/2009 07:52 | José Vicente Santiago Junqueira