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Consultas Jurídicas
A inaplicabilidade do artigo 16, da Lei de Responsabilidade Fiscal, às licitações processadas sob o sistema do registro de preços

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

28/11/2014 05:00 | Luís Henrique Assis Nunes

As políticas antitruste e antidumping como instrumentos de regulação da ordem econômica

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

24/11/2014 05:00 | Luís Henrique Assis Nunes

A discricionariedade administrativa do gestor público na especificação do objeto da licitação

Categoria: Direito Administrativo

17/11/2014 05:15 | Luís Henrique Assis Nunes

A imprescritibilidade do ressarcimento dos danos decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa

Categoria: Direito Administrativo

07/11/2014 05:00 | Luís Henrique Assis Nunes

O teto do funcionalismo público e o direito adquirido à remuneração integral

Categoria: Direito Administrativo

05/11/2014 05:00 | Luís Henrique Assis Nunes

O trabalhador rural diarista como segurado da previdência social

Categoria: Direito Trabalho

31/10/2014 05:00 | Luís Henrique Assis Nunes

O mandado de injunção como instrumento de garantia da efetividade das normas constitucionais

Categoria: Direito Processo Civil

28/10/2014 05:15 | Luís Henrique Assis Nunes

A ilegalidade da exigência de certidão de regularidade fiscal de tributos imobiliários para a Administração Pública realizar licitação destinada à contratação de serviços

Categoria: Direito Administrativo

23/10/2014 05:30 | Luís Henrique Assis Nunes

A tendência de abstrativização do controle concreto de constitucionalidade

Categoria: Direito Constitucional

18/10/2014 05:30 | Luís Henrique Assis Nunes

O amicus curiae como instrumento de legitimação popular do controle concentrado de constitucionalidade

Categoria: Direito Constitucional

11/10/2014 05:15 | Luís Henrique Assis Nunes

O recurso extraordinário e a não limitação do julgamento da repercussão geral ao leading case proposto

Categoria: Direito Processo Civil

09/10/2014 05:30 | Luís Henrique Assis Nunes

O fato gerador, a hipótese de incidência tributária e o princípio da pecunia non olet

Categoria: Direito Tributário

06/10/2014 07:00 | Luís Henrique Assis Nunes

Desenvolvimento histórico do controle de constitucionalidade brasileiro

Categoria: Direito Constitucional

04/10/2014 05:15 | Luís Henrique Assis Nunes

A fraude contra credores

Categoria: Direito Civil

02/10/2014 05:15 | Luís Henrique Assis Nunes

A fiscalização da constitucionalidade dos atos normativos como garantia da supremacia da Constituição

Categoria: Direito Constitucional

27/09/2014 06:00 | Luís Henrique Assis Nunes