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Consultas Jurídicas
A Medida Provisória no Direito Tributário: análise à luz do princípio da legalidade

Categoria: Direito Tributário

22/10/2011 00:45 | Gustavo Luís Lapa Silva

Anulação, revogação e cassação dos atos administrativos

Categoria: Direito Administrativo

27/04/2011 06:30 | Gustavo Luís Lapa Silva

Contratação temporária de professor substituto e a vedação do art. 9º, III, da Lei Nº 8.745/93

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

25/04/2011 06:45 | Gustavo Luís Lapa Silva

Deveres polìticos

Categoria: Direito Eleitoral

22/04/2011 08:44 | Gustavo Luís Lapa Silva

Ética

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

21/04/2011 11:59 | Gustavo Luís Lapa Silva