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Provas ilícitas e as recentes modificações da Lei 11.690/08

Categoria: Direito Processo Penal

02/10/2010 08:57 | Odilon Cabral Machado Junior

Estupro e atentado violento ao pudor em um mesmo contexto fático: crime único ou pluralidade de crimes?

Categoria: Direito Penal

01/10/2010 22:43 | Odilon Cabral Machado Junior