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Consultas Jurídicas
Ação Civil Pública: Uma alternativa à eficaz proteção dos manguezais

Categoria: Direito Ambiental

09/11/2013 06:15 | Danielle de Paula Maciel dos Passos

Da natureza vinculada do exercício provisório de servidor público federal para acompanhamento de cônjuge

Categoria: Direito Administrativo

08/11/2013 06:15 | Danielle de Paula Maciel dos Passos

Da responsabilidade do construtor e o prazo de garantia

Categoria: Direito Administrativo

22/06/2013 06:00 | Danielle de Paula Maciel dos Passos

A dissolução irregular da empresa como causa de redirecionamento da execução de créditos não tributários

Categoria: Direito Tributário

14/06/2013 07:15 | Danielle de Paula Maciel dos Passos

Necessidade de existência de critérios objetivos para aferição da afrodescendência nas cotas para negros: um caso prático ocorrido na Universidade Federal do Maranhão

Categoria: Direito Administrativo

10/06/2013 06:15 | Danielle de Paula Maciel dos Passos

Justiça Gratuita no Brasil: Procedimento e isenções legais

Categoria: Direito Processo Civil

18/12/2012 04:30 | Danielle de Paula Maciel dos Passos

Assistência jurídica, assistência judiciária e justiça gratuita: evolução histórica, distinções e beneficiários

Categoria: Direito Processo Civil

13/12/2012 05:15 | Danielle de Paula Maciel dos Passos

Multa por infração à legislação trabalhista: decadência e prescrição

Categoria: Direito Processo Penal

03/12/2012 05:00 | Danielle de Paula Maciel dos Passos

Execução de Multa por Infração à Legislação Trabalhista: Aplicabilidade da causa de suspensão da prescrição prevista no parágrafo único do art. 5º do Decreto-Lei nº. 1.569/1977 e não incidência da Súmula Vinculante STF nº 8

Categoria: Direito Processo do Trabalho

21/06/2012 07:50 | Danielle de Paula Maciel dos Passos

Interrupção da gravidez de feto anencéfalo: a preponderância dos direitos da gestante

Categoria: Direito Penal

13/04/2012 08:59 | Danielle de Paula Maciel dos Passos

Da ilegalidade da exigência de remoção de oficio para a concessão de exercício provisório a cônjuge de servidor publico federal

Categoria: Direito Administrativo

13/04/2012 06:00 | Danielle de Paula Maciel dos Passos

Análise da remissão prevista na MP Nº. 449/2008 e na Lei Nº. 11.941/2009: Necessidade de considerar o valor consolidado dos débitos por devedor e impossibilidade de declaração de ofício pelo magistrado sem oitiva prévia da Fazenda Nacional

Categoria: Direito Tributário

19/12/2011 06:15 | Danielle de Paula Maciel dos Passos

Lei nº. 11.187/2005: a irrecorribilidade da decisão do relator que converte o agravo de instrumento em agravo retido e seus reflexos no juízo de admissibilidade do recurso especial

Categoria: Direito Processo Civil

06/12/2011 08:07 | Danielle de Paula Maciel dos Passos

O projeto de Lei nº. 5.080/2009 na contramão da celeridade da execução fiscal

Categoria: Direito Tributário

05/12/2011 07:51 | Danielle de Paula Maciel dos Passos