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Consultas Jurídicas
Anotações sobre o benefício assistencial de prestação continuada

Categoria: Direito Previdenciário

21/05/2012 07:50 | Marcos Antonio Maciel Saraiva

Democracia, Direitos Fundamentais e o acesso ao Poder Judiciário no Brasil

Categoria: Direito Constitucional

18/05/2012 07:56 | Marcos Antonio Maciel Saraiva

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14/05/2012 06:54 | Marcos Antonio Maciel Saraiva

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12/05/2012 07:27 | Marcos Antonio Maciel Saraiva

Tempo de espera em fila de banco e direito a indenização

Categoria: Direito Civil

05/05/2012 07:30 | Marcos Antonio Maciel Saraiva

Pós-positivismo, ciências sociais e o papel do magistrado

Categoria: Sociologia jurídica

20/01/2012 11:17 | Marcos Antonio Maciel Saraiva