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Consultas Jurídicas
A (in)constitucionalidade do Projeto de Lei do Senado nº 602/2015: tentativa de criação do denominado "balcão único de licenciamento ambiental"

Categoria: Direito Ambiental

05/07/2018 04:45 | Olavo Moura Travassos de Medeiros

A Junção dos Hoteis-Cassino à política ambiental brasileira: juridicidade do Projeto de Lei do Senado nº 595/2015 sob o prisma do Direito Ambiental

Categoria: Direito Ambiental

19/02/2018 04:45 | Olavo Moura Travassos de Medeiros

Análise da constitucionalidade do art. 62 do Novo Código Florestal à luz do princípio da vedação ao retrocesso ambiental

Categoria: Direito Ambiental

16/01/2018 04:45 | Olavo Moura Travassos de Medeiros

Análise da constitucionalidade do art. 62 do Novo Código Florestal à luz do princípio da vedação ao retrocesso ambiental

Categoria: Direito Ambiental

12/01/2018 04:45 | Olavo Moura Travassos de Medeiros

A relativização da coisa julgada material de natureza cível com fundamento na inconstitucionalidade

Categoria: Direito Processo Civil

09/02/2013 06:15 | Olavo Moura Travassos de Medeiros

Teoria da liquidação zero versus a coisa julgada: balizas, limitações e pressupostos de aplicação

Categoria: Direito Processo Civil

07/02/2013 05:30 | Olavo Moura Travassos de Medeiros

A impetração do mandado de segurança em face de decisões judiciais e o controle da coisa julgada inconstitucional

Categoria: Direito Processo Civil

06/02/2013 05:45 | Olavo Moura Travassos de Medeiros

A Querella Nullitatis Insanibilis como instrumento de relativização da coisa julgada material de natureza civil com fundamento na declaração de inconstitucionalidade

Categoria: Direito Processo Civil

30/01/2013 06:45 | Olavo Moura Travassos de Medeiros