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A indisponibilidade de bens do art. 185 - A, do CTN como incremento das medidas processuais cautelares vocacionadas para a satisfação do interesse público

Categoria: Direito Tributário

25/12/2014 04:30 | Wesley Luiz de Moura

O risco de se excepcionar a regra de contagem de prazo da ação rescisória (Súmula Nº 401/STJ) ao se desconsiderar decisão que dá por prejudicado o recurso manejado ao STF

Categoria: Direito Processo Civil

24/12/2014 05:00 | Wesley Luiz de Moura

A celeridade da prestação jurisdicional cível na teoria sem perder o foco na prática

Categoria: Direito Processo Civil

23/12/2014 04:00 | Wesley Luiz de Moura

As inadequações da legislação federal concernente à remoção de servidor público para acompanhamento de cônjuge removido ex officio

Categoria: Direito Administrativo

19/03/2013 06:15 | Wesley Luiz de Moura

Alcance da isenção do IRPF para os portadores de doença grave que permanecem trabalhando. Recente paradigma do TRF1

Categoria: Direito Previdenciário

13/03/2013 06:00 | Wesley Luiz de Moura

O incidente de uniformização para TNU pode tratar de questão exclusivamente constitucional?

Categoria: Direito Processo Civil

11/03/2013 05:30 | Wesley Luiz de Moura