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Consultas Jurídicas
Restaurando a coerência do Sistema Penal por uma incoerência: o caso das medidas alternativas

Categoria: Direito Processo Penal

27/10/2015 05:00 | Pollyanna Quintela Falconery

A monitoração eletrônica, a expansão do controle penal e sua conformidade com os fins constitucionais: problemas de justiça, eficácia e validade

Categoria: Direito Processo Penal

15/09/2015 04:45 | Pollyanna Quintela Falconery

A justiça restaurativa e os crimes de maior potencial ofensivo

Categoria: Direito Penal

27/08/2015 05:00 | Pollyanna Quintela Falconery

A Monitoração Eletrônica na saída temporária em regime semiaberto: custos e eficácia da medida

Categoria: Direito Processo Penal

15/03/2013 07:00 | Pollyanna Quintela Falconery