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Consultas Jurídicas
Aspectos legais do monitoramento de celulares para contenção da Covid-19

Categoria: Direito Constitucional

18/05/2020 04:29 | Lesliê Fiais Mourad

O Brasil estuda a possibilidade de ter acesso aos dados da população por meio das operadoras de celulares com o intuito de identificar aglomerações. Esse controle é realizado na China e na Coreia do Sul, por exemplo. O uso de ferramentas tecnológicas nesses países tem se mostrado de grande valia para o enfrentamento da pandemia e, por esta r...

Exclusão do PIS da COFINS de suas próprias bases de cálculo: (in)coerência judicial e insegurança jurídica

Categoria: Direito Tributário

19/06/2018 05:15 | Lesliê Fiais Mourad

A ilegalidade das exigências de constituição e de manutenção, no âmbito do PEP Paulista, de garantias relativas a débitos ajuizados de ICMS

Categoria: Direito Tributário

31/01/2014 06:00 | Lesliê Fiais Mourad

STF reconhece possibilidade de exclusão do ICMS junto às bases de cálculo da PIS e da COFINS incidentes às importações

Categoria: Direito Tributário

15/08/2013 07:15 | Lesliê Fiais Mourad

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