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Consultas Jurídicas
O Regime de Partilha de Produção e a Primeira Rodada de Exploração e Produção da área denominada Libra

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

27/12/2013 05:15 | Tiago do Monte Macedo

Quarentena dos Diretores da ANP e a evolução normativa até a Lei n. 12.813/12

Categoria: Direito Administrativo

26/12/2013 05:15 | Tiago do Monte Macedo

As atribuições da ANP no regime de cessão onerosa instituído pela Lei nº. 12.276/2010

Categoria: Direito Administrativo

25/12/2013 05:15 | Tiago do Monte Macedo

A Compensação Financeira sobre o Resultado da Exploração de Recurso Mineral (CFEM), sobre o aproveitamento da água mineral

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

24/12/2013 05:15 | Tiago do Monte Macedo

Distribuição de participações governamentais aos municípios detentores de instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural e a alteração introduzida pela Lei n. 12.734/12

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

23/12/2013 06:00 | Tiago do Monte Macedo

Regulação dos contratos de concessão pela ANP e ausência de responsabilidade pelo investimento

Categoria: Direito Administrativo

21/12/2013 05:00 | Tiago do Monte Macedo

Penalidade de revogação da autorização expedida pela ANP por condenação de infração à ordem econômica pelo Cade

Categoria: Direito Administrativo

19/12/2013 05:15 | Tiago do Monte Macedo

Natureza Jurídica da Compensação Financeira sobre o Resultado da Exploração de Recurso Mineral (CFEM), decadência e prescrição destes créditos

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

18/12/2013 05:00 | Tiago do Monte Macedo

A Taxa Anual por Hectare (TAH) a aplicação de multa pelo não pagamento. Incidência da prescrição e da decadência

Categoria: Direito Tributário

17/12/2013 06:00 | Tiago do Monte Macedo

Regularidade da indicação de diretor da ANP para os órgãos de administração da PPSA

Categoria: Direito Administrativo

14/12/2013 07:30 | Tiago do Monte Macedo

Aperfeiçoamento do processo de aquisição de Biodiesel pela ANP

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

13/12/2013 06:30 | Tiago do Monte Macedo

A apropriação do volume corresponde aos royalties devidos

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

12/12/2013 05:15 | Tiago do Monte Macedo