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Consultas Jurídicas
Os artigos 1239 e 1243 do Código Civil: um caso de antinomia jurídica?

Categoria: Direito Civil

16/09/2013 06:15 | André de Carvalho Pagnoncelli

A causa e o motivo na teoria do negócio jurídico

Categoria: Direito Civil

14/09/2013 07:00 | André de Carvalho Pagnoncelli

Reserva mental no Código Civil brasileiro e nos Códigos português e alemão

Categoria: Direito Civil

12/09/2013 06:30 | André de Carvalho Pagnoncelli

A cognoscibilidade e a escusabilidade do erro à luz do Código Civil

Categoria: Direito Civil

09/09/2013 05:15 | André de Carvalho Pagnoncelli