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Consultas Jurídicas
Exame de Ordem e Poder Judiciário - Episódio I

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

24/09/2010 10:39 | Jamenson Ferreira Espindula de Almeida Melo

Divergência de interpretação, prejuízo para o cidadão

Categoria: Direito Administrativo

06/09/2010 08:00 | Jamenson Ferreira Espindula de Almeida Melo

Breve análise da prescrição da pretensão quando da lesão ao direito a receber a Correção Monetária no mês de junho de 1987 por ocasião do chamado "Plano Bresser"

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

17/08/2010 01:15 | Jamenson Ferreira Espindula de Almeida Melo

Breve estudo acerca do ICMS

Categoria: Direito Tributário

01/04/2010 09:12 | Jamenson Ferreira Espindula de Almeida Melo

Parecer acerca da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública

Categoria: Administrativo

01/04/2010 09:10 | Jamenson Ferreira Espindula de Almeida Melo

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: alguns temas abordados no âmbito do Processo judicial contencioso brasileiro

Categoria: Trabalho

01/04/2010 08:59 | Jamenson Ferreira Espindula de Almeida Melo