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Categoria: Direito Tributário

12/04/2018 04:30 | Ricardo Pontes Vivacqua

Ilegalidade da Obrigatoriedade de Publicação das Demonstrações Financeiras por Sociedades de Grande Porte que não Anônimas face a Ação Judicial intentada pela ABIO - Associação Brasileira de Imprensas Oficiais

Categoria: Direito Comercial

18/02/2014 06:15 | Ricardo Pontes Vivacqua

Execução fiscal - evolução processual - forma de garantia - ações negociadas em bolsa de valores - concessionárias de serviços públicos

Categoria: Direito Tributário

15/02/2014 06:15 | Ricardo Pontes Vivacqua

Aplicação da Legislação Tributária, Previdenciária e Fundiária aos Pagamentos de Distribuição de Dividendos e Participação nos Lucros e Resultados Regulados pela Lei n° 6.404/76 e Lei nº 10.101/00

Categoria: Direito Tributário

14/02/2014 06:00 | Ricardo Pontes Vivacqua