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Consultas Jurídicas
Breve anatomia psicológica das decisões em matéria criminal

Categoria: Direito Penal

05/11/2014 05:00 | Danilo Von Beckerath Modesto

Questões sobre a nulidade das cláusulas abusivas à luz do Código de Defesa do Consumidor

Categoria: Direito Consumidor

05/04/2014 05:00 | Danilo Von Beckerath Modesto

A norma penal em branco e seus limites temporais

Categoria: Direito Penal

04/04/2014 05:30 | Danilo Von Beckerath Modesto