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Consultas Jurídicas
Indenização por demora da justiça: um estudo sobre a decisão do STJ REsp. 1383776 acerca do direito ao prazo razoável no processo

Categoria: Direito Civil

02/12/2021 04:00 | MARCOS FLAVIO SANTOS DO ROSÁRIO

A seguinte reflexão seguirá as linhas mestras acerca da decisão do STJ REsp. 1383776 em consonância com o direito ao prazo razoável no processo. É a partir desses dois pressupostos, pontos centrais da pesquisa, que buscar-se-á entender os argumentos fundantes da decisão prevalecente do STJ que condenou o Estado do Amazonas a indenizar por d...

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